O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (3), projetos que reestruturam a remuneração dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas foram votadas em ritmo acelerado, após acordo entre líderes partidários, e agora aguardam sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve atingir cerca de 72 funcionários.
Além de reajustes, os textos instituem uma licença compensatória para servidores que exerçam funções consideradas relevantes ou que acumulem atividades extraordinárias. O benefício poderá ser convertido em indenização financeira, sem incidência do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
No Senado, os vencimentos terão aumentos graduais entre 2026 e 2029. O salário inicial de auxiliar legislativo passará de R$ 3.300 para R$ 5.863, enquanto o topo da carreira de consultor legislativo chegará a R$ 24.100. A proposta também cria uma gratificação de desempenho que pode atingir até 100% do vencimento básico.
Na Câmara, servidores efetivos terão reajuste de 9,25%, enquanto ocupantes de cargos em comissão receberão aumento médio de 8,63%. Secretários parlamentares terão reajuste de 8%. O texto também prevê gratificações entre 40% e 100%, o que pode levar servidores dos cargos mais altos a ultrapassarem o teto salarial.
Leia também: