A Prefeitura de Belém evitou se pronunciar sobre a denúncia de inchaço na Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana (SEZEL), antiga Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN). Documentos oficiais obtidos pela redação confirmam que, além do secretário titular, a pasta conta com pelo menos sete secretários executivos, quatro superintendentes e dezenas de coordenadores e assessores.
De acordo com os relatórios de folha de pagamento referentes ao mês de julho de 2025, há registros de 7 secretários executivos, todos com salários de até R$ 15.699,99 e outros nomes lotados no gabinete e em subdivisões da SEZEL. A estrutura inclui ainda 4 superintendentes com remuneração de até R$ 9 mil, além de pelo menos 20 coordenadores vinculados a departamentos, subprefeituras e assessorias técnicas.
Somando-se os cargos de assessores dos níveis I ao V, identificam-se mais de 40 nomeações políticas na SEZEL, com vencimentos que variam de R$ 1,1 mil a mais de R$ 9 mil, de acordo com função e gratificações eventuais. A estrutura difere radicalmente da antiga Secretaria de Saneamento (SESAN), que operava com um modelo administrativo mais enxuto, segundo a denúncia recebida.
Em paralelo, o governo municipal também não se manifestou sobre o projeto de lei que tramita na Câmara e propõe reduzir de 50% para 25% a reserva obrigatória de cargos comissionados para servidores concursados. A medida, caso aprovada, ampliará ainda mais o espaço para indicações políticas na máquina pública municipal. A proposta já foi alvo de críticas por parte de entidades do funcionalismo, que apontam um retrocesso na profissionalização da gestão pública.
Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Belém não respondeu aos questionamentos enviados para a redação do EPOL, tanto sobre a nova denúncia encaminhada com exclusividade ao nosso jornalismo.
Principais Mudanças da Reforma Administrativa
A Lei nº 10.143/2025 promove uma reforma administrativa na Prefeitura de Belém, reorganizando a estrutura do Poder Executivo Municipal. Segundo a gestão de Igor Normando, o objetivo é modernizar a gestão pública, otimizar recursos e melhorar a eficiência dos serviços prestados à população, mas a medida está sendo questionada por servidores municipais concursados, que reclamam de superlotação de cargos de indicações políticas.
A lei entrou em vigor na data de sua publicação (10/02/2025), com ajustes regulamentares a serem feitos por decreto.
A reforma busca racionalizar a estrutura administrativa, reduzir sobreposições e melhorar a eficiência na gestão municipal, com foco em resultados, transparência e sustentabilidade. A mudança também visa fortalecer políticas sociais, econômicas e de segurança pública, alinhando-se às demandas da população de Belém.
A seguir, destacam-se as principais mudanças:
1. Reestruturação da Administração Pública
- A administração municipal passa a ser organizada em cinco dimensões estratégicas:
- Governança (gestão, planejamento, finanças, controle interno, comunicação).
- Desenvolvimento Social e Cidadania (educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, direitos humanos).
- Desenvolvimento Urbano e Gestão da Cidade (habitação, obras, zeladoria urbana).
- Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade (agricultura, comércio, meio ambiente, trabalho).
- Bem-Estar e Segurança (Guarda Municipal, defesa civil, mobilidade urbana).
2. Criação, Extinção e Renomeação de Secretarias
- Novas secretarias criadas:
- SEMIAC (Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade).
- SEAPE (Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca).
- SECOM (Secretaria Municipal de Comunicação).
- SEMTE (Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego).
- SEMU (Secretaria Municipal da Mulher).
- SEGBEL (Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade).
- Secretarias renomeadas:
- SECONT → CGM (Controladoria-Geral do Município).
- SECON → SEDCON (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico).
- SEMEC → SEMEC (agora incluindo Ciência e Tecnologia).
- SEJEL → SEMEL (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
- SECDH → SEMCAD (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Direitos Humanos).
- SESAN → SEZEL (Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana).
- SEURB → SEINFRA (Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura).
- CINBESA → BELÉM DIGITAL (Companhia de Transformação Digital).
- Extinção de órgãos:
- ADIC, ADMO, AROUT (Administrações Regionais de Icoaraci, Mosqueiro e Outeiro).
- COMDEC-BL (Comissão Municipal de Defesa Civil).
- COMUS (Coordenadoria Municipal de Comunicação Social).
- FUNBOSQUE, FMAE, FUMBEL (Fundações ligadas à educação e cultura).
- SEMOB (Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana).
3. Substituição das Administrações Regionais por Subprefeituras
- As extintas Administrações Regionais (Icoaraci, Mosqueiro, Outeiro) são substituídas por Subprefeituras, vinculadas à SEZEL (Secretaria de Zeladoria e Conservação Urbana).
4. Integração de Sistemas Setoriais
- Os órgãos e entidades passam a atuar de forma integrada em sistemas setoriais, com coordenação centralizada em áreas como:
- Planejamento e gestão governamental.
- Finanças e controle interno.
- Gestão de recursos humanos.
- Tecnologia da informação.
5. Fortalecimento da Governança e Controle
- A Controladoria-Geral do Município (CGM) assume papel central no controle interno, transparência e combate à corrupção.
- A Ouvidoria-Geral do Município (OGM) ganha mais atribuições, incluindo monitoramento da Lei de Acesso à Informação.
6. Reorganização da Segurança Pública e Mobilidade
- Criação da SEGBEL (Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade), que centraliza:
- Gestão da Guarda Municipal.
- Defesa Civil.
- Trânsito e mobilidade urbana.
7. Modernização da Gestão Digital
- A BELÉM DIGITAL (antiga CINBESA) passa a gerir a transformação digital dos serviços públicos.
Disposições Transitórias
- Redistribuição de servidores: Os servidores dos órgãos extintos serão realocados sem prejuízo de direitos.
- Ajustes orçamentários: Os recursos dos órgãos extintos serão transferidos para as novas estruturas.
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