O Ministério dos Transportes formalizou nesta sexta-feira (9) uma nova medida que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas exemplares. A iniciativa visa desburocratizar o processo e premiar quem mantém um histórico de condução seguro nas vias brasileiras.
Para usufruir do benefício, o condutor não pode ter registrado pontos ou infrações de trânsito durante os últimos doze meses. Além disso, é indispensável que o motorista esteja devidamente cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A atualização do documento ocorrerá de forma inteiramente digital através do sistema da Senatran e será notificada pelo aplicativo CNH Digital. Essa dispensa de exames presenciais e taxas administrativas deve gerar uma economia estimada em R$ 122 milhões para os cidadãos.
A regra abrange todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais que atuam no transporte de cargas ou passageiros. Entretanto, aqueles que optarem pela emissão da versão física do documento deverão comparecer ao Detran e arcar com os custos de impressão.
Existem restrições importantes, como a exclusão de condutores com 70 anos ou mais e de pessoas com condições de saúde que exijam revisões médicas periódicas. Motoristas na faixa etária entre 50 e 69 anos poderão utilizar este recurso de renovação simplificada apenas uma única vez.
A expectativa do governo federal é que cerca de 371 mil pessoas recebam a confirmação da renovação já nas primeiras horas da vigência da norma. O monitoramento será diário para garantir que todos os motoristas aptos recebam o benefício assim que suas carteiras atingirem o vencimento.
Leia também: