A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que modifica a forma de cálculo das penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com o parecer aprovado, a … Continue lendo CCJ do Senado dá aval ao PL da Dosimetria e proposta pode ir a voto no plenário nesta quarta