A equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), de Castanhal, cumpriu um mandado de prisão contra um homem pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi realizada nesta quinta-feira (20).
Segundo as investigações, o suspeito abusou sexualmente das enteadas de 8 e 10 anos de idade. Assim que denunciado, o homem foi detido e encaminhado até a unidade policial, onde cumpriu as medidas cabíveis e segue à disposição da Justiça.
Descrito no artigo 217-A, do Código Penal Brasileiro, criado pela Lei 12.015/2009, o texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.
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