As recentes decisões do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados voltaram a provocar controvérsia após denúncias de suposto tratamento desigual em processos disciplinares. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que houve paralisação de um processo contra o deputado Éder Mauro (PL-PA), acusado de agressões e ameaças, ao mesmo tempo em que o Conselho aprovou, por 13 votos a 5, a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL-PA) classificou a decisão como “perseguição política”.
Embora ambos os casos envolvam acusações de conduta incompatível com o decoro parlamentar, apenas o processo contra Braga foi adiante. O deputado é acusado de agredir um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) durante um embate no Congresso, episódio supostamente ocorrido em abril deste ano. Glauber nega a acusação e iniciou uma greve de fome como forma de protesto contra a decisão do colegiado.
Segundo Lívia Duarte, a decisão do Conselho de Ética expõe uma prática recorrente de seletividade política. A deputada estadual questionou a legitimidade da cassação e lembrou que nem mesmo acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco sofreram sanções semelhantes. “É um absurdo”, declarou.
Decisões como essa, segundo os críticos, indicam que a Câmara trata com pesos diferentes os parlamentares envolvidos em situações graves. Rogério Correia também criticou o arquivamento de um dos processos contra Éder Mauro, que envolve acusações de violência e intimidação — inclusive dentro do próprio Parlamento.
Entre os casos citados por opositores da decisão estão denúncias de violência doméstica, assédio e até ameaças de morte feitas por outros deputados ao longo dos últimos anos. No entanto, nenhum desses episódios resultou em cassação de mandato, diferentemente do que ocorreu com Glauber Braga, cuja punição ainda será analisada pelo plenário.
Fatos como esses têm levantado questionamentos sobre a atuação do Conselho de Ética e sobre a imparcialidade dos julgamentos no âmbito legislativo. Para muitos, a cassação de Glauber pode representar um precedente perigoso para a democracia, caso decisões semelhantes não sejam aplicadas a todos os casos de forma justa e transparente.
Glauber Braga foi eleito pelo estado do Rio de Janeiro e tem histórico de atuação combativa, especialmente contra pautas conservadoras, contrariando a maioria da Câmara Federal, composta por 46,20% de direitistas e 26,31 políticos alinhados ao centro. Após a decisão do Conselho, parlamentares do PSOL e de outros partidos de oposição reforçaram a narrativa de que ele está sendo perseguido por suas posições políticas.
Históricos de impunidade na Câmara dos Deputados não são novidade. Casos emblemáticos, como o de Éder Mauro, permaneceram sem sanções efetivas, mesmo diante de acusações graves. A diferença de tratamento reforça a percepção de que o rigor da Casa pode variar conforme a orientação política do parlamentar investigado.
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