A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que sejam retirados das redes sociais, em até 24 horas, conteúdos que identifiquem os adolescentes suspeitos de envolvimento na morte do cão comunitário da Praia Brava, conhecido como Orelha. A decisão foi tomada enquanto o caso segue em fase de investigação, sem que haja, até o momento, acusações formais contra os jovens.
A ordem judicial estabelece que empresas como Instagram, Facebook, TikTok e WhatsApp devem excluir postagens, comentários, vídeos ou qualquer outro material que divulgue nomes, imagens, apelidos ou dados pessoais dos adolescentes. Além da remoção, as plataformas deverão adotar medidas técnicas para impedir que o conteúdo volte a ser publicado. Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser penalizadas com multas diárias e outras sanções previstas em lei.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso destacou que a medida tem como objetivo preservar a privacidade, a imagem e a honra dos adolescentes, conforme garantem a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado ressaltou ainda que a exposição pública de menores, especialmente em casos ainda sob apuração, pode gerar danos irreversíveis.
O caso envolve a morte de Orelha, um cão comunitário que teria sido espancado em Florianópolis. O episódio provocou forte comoção e ampla repercussão nas redes sociais, com manifestações de indignação e pedidos por justiça.
Até o momento, quatro adolescentes foram identificados como suspeitos de participação no ocorrido. As investigações seguem em andamento e as autoridades ainda apuram as circunstâncias do crime.
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