Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Pará, desde que sejam aprovadas em todas as etapas obrigatórias do processo. A informação foi reforçada pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
Segundo o examinador de trânsito Juarez Castro, os candidatos precisam demonstrar capacidade técnica e comportamento seguro ao volante durante os testes. “Os candidatos precisam ser aprovados nos exames e testes exigidos e demonstrarem um comportamento seguro ao dirigir”, afirmou.
Avaliação é feita de forma individual
De acordo com o Detran, não existem restrições legais automáticas para pessoas com autismo dirigirem no Brasil. A análise é feita caso a caso, considerando as condições médicas e psicológicas do candidato.
Para iniciar o processo, é necessário:
• Ter 18 anos completos
• Saber ler e escrever
• Apresentar laudo médico comprovando a condição
Durante o exame médico, o candidato deve informar o diagnóstico ao profissional da clínica credenciada. A partir disso, o caso é encaminhado para uma junta médica com três especialistas, que avalia a aptidão para dirigir.
Processo segue etapas padrão
Após a liberação médica, o candidato segue o mesmo processo dos demais:
• Aulas teóricas
• Prova teórica
• Aulas práticas
• Exame prático
A aprovação na prova prática garante a emissão da CNH provisória.
As aulas podem ser feitas em autoescolas ou com instrutores credenciados ao Detran.
Avaliações continuam após habilitação
Conforme a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), a inaptidão costuma ocorrer apenas em casos de déficit intelectual moderado ou grave ou quando há dificuldade significativa para realizar múltiplas tarefas.
Mesmo após a habilitação, condutores com TEA passam por avaliação psicológica em todas as renovações da CNH.
Para Juarez Castro, o processo pode exigir adaptações no ensino, mas não impede a conquista da autonomia. “A independência é um objetivo alcançável e um direito que deve ser assegurado às pessoas com TEA”, destacou.
Leia também: