Câmara aprova regras mais duras para identificar devedor contumaz

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que endurece as regras para enquadrar empresas como devedoras contumazes, aquelas que deixam de pagar tributos de forma repetida e injustificada. O texto, originado no Senado, segue agora para a sanção presidencial e também institui programas de cooperação fiscal destinados a incentivar a regularidade tributária. Entre os pontos … Continue lendo Câmara aprova regras mais duras para identificar devedor contumaz