Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera profundamente o sistema de licenciamento ambiental no Brasil.
Apelidada por ambientalistas de “PL da Devastação”, a proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contra, mesmo diante de alertas de especialistas e organizações ambientais.
O que foi aprovado?
O texto aprovado estabelece novas diretrizes para o licenciamento ambiental, principal ferramenta legal de controle e prevenção de impactos causados por obras e empreendimentos. Entre as mudanças mais graves, está a possibilidade de dispensar o licenciamento em diversos casos, inclusive de atividades com potencial de causar danos ao meio ambiente.
A proposta estava em discussão há mais de 20 anos no Congresso, mas foi aprovada em um contexto de pressa política, baixa participação da sociedade civil e forte articulação da bancada ruralista e de setores ligados ao agronegócio.
A medida foi duramente criticada por organizações como Greenpeace Brasil e WWF, além de cientistas, promotores, defensores públicos e especialistas em políticas públicas.
Para o Greenpeace, o projeto representa “o maior retrocesso ambiental dos últimos 40 anos”. Já a WWF afirmou que os impactos da nova lei serão “irreversíveis para o clima, a biodiversidade e a vida das pessoas”, além de prejudicar a imagem do Brasil em acordos internacionais.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também tentou adiar a votação e buscar um novo texto de consenso, mas foi ignorada. Ela declarou que o projeto “fere de morte” os mecanismos de proteção ambiental do país.
Tragédias que alertam para os riscos
A flexibilização no licenciamento ambiental preocupa especialistas, especialmente diante do histórico de tragédias ambientais no Brasil:
Brumadinho (2019): o rompimento da barragem da Vale causou a morte de 272 pessoas.
Mariana (2015): o colapso de outra barragem destruiu o Rio Doce e matou 19 pessoas.
Maceió (2023): o afundamento de bairros inteiros, causado pela mineração da Braskem, afetou mais de 60 mil moradores.
Esses eventos ocorreram mesmo com regras de licenciamento em vigor.
Votos da bancada paraense
Dos 13 deputados federais do Pará presentes na votação, 11 votaram a favor da proposta.
Votaram “sim”:
Andreia Siqueira (MDB)
Alessandra Haber (MDB)
Antônio Doido (MDB)
Delegado Caveira (PL)
Delegado Éder Mauro (PL)
Henderson Pinto (MDB)
Joaquim Passarinho (PL)
Júnior Ferrari (PSD)
Keniston Braga (MDB)
Olival Marques (MDB)
Raimundo Santos (PSD)
Votaram “não”:
Airton Faleiro (PT)
Dilvanda Faro (PT)
E a COP30 em Belém?
A aprovação da proposta acontece às vésperas da COP30, conferência climática da ONU que será realizada em novembro, em Belém (PA). Para organizações ambientais, a medida fragiliza a posição do Brasil nas negociações globais, podendo comprometer acordos comerciais e o acesso a financiamentos internacionais.
“O Congresso escolheu passar a boiada justamente no ano em que o Brasil deveria liderar o enfrentamento à crise climática. É uma decisão que enfraquece nossa credibilidade e coloca vidas em risco”, afirmou a WWF em nota.
E agora?
A decisão final está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar total ou parcialmente o texto.
Organizações, movimentos sociais e especialistas pedem o veto integral do projeto, afirmando que a legislação precisa ser revista com diálogo, transparência e responsabilidade socioambiental.
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