A prisão do ex-deputado federal Wladimir Costa, realizada por agentes da Polícia Federal dentro de um avião, do qual o acusado de crimes eleitorais desembarcava, gerou uma série de comentários nas redes sociais e nos bastidores da política paraense, tendo destaque na imprensa brasileira.
O presidente do PV no Pará e hoje assessor do BNDES, Zé Carlos Lima comentou no grupo “Quarto Poder”, formado por jornalistas e publicitários paraenses, o seguinte:
“Dúvidas sobre o Caso Wladimir Costa
Não sou advogado eleitoral, mas sou advogado e me permito ter dúvidas que me parecem importantes em um cenário de Estado Democrático de Direito, onde as diferenças de opiniões e os embates políticos são necessários para o exercício da cidadania. São elas:
- Como pode ser cometido um crime eleitoral fora do período eleitoral ao ofender alguém que nem é candidata?
- Que crime eleitoral pode ser tão grave a ponto de justificar uma prisão preventiva fora do escopo do código de processo penal?
- Se as ofensas à honra fossem enquadradas como crime eleitoral contra uma deputada federal, o foro competente seria a justiça paraense de primeiro grau?”
Dois pesos, duas medidas
Ao mesmo tempo que assistimos a prisão de um paraense por ter cometido um crime eleitoral, presenciamos a passividade e omissão de agentes públicos que deveriam agir de forma enérgica contra outros políticos que agem à revelia da legislação eleitoral.
Em matéria publicada neste domingo (21), no portal Ver-o-Fato, a informação de que o jornal Folha de São Paulo noticiou que o deputado federal Eder Mauro (PL) estaria fazendo campanha eleitoral antecipada ao mandar “pintar a sua foto e a inscrição ‘Projeto Belém’ em um ônibus que tem circulado pela capital paraense”.
Além disso, a matéria destaca:
“O Psol, partido do atual prefeito Edmilson Rodrigues também já foi acusado de campanha antecipada após publicar em suas redes sociais oficiais que ‘2024 é ano de reeleger Edmilson’.
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Depois foi a vez do pré-candidato Igor Normando (MDB) ser acusado de campanha antecipada após aparecer em um vídeo oficial do partido ao lado do governador Helder Barbalho (MDB) pedindo o “apoio” da população por Belém.
A provocação ao TRE, no caso, deve partir do Ministério Público Eleitoral (MPE), responsável pela fiscalização do pleito. É ele, como fiscal da lei, quem deve agir contra eventuais crimes praticados, antes e durante a campanha eleitoral.
Com a palavra, a promotoria eleitoral. Talvez seja a hora de agir para conter os abusos que se perpetuam a cada eleição, contaminando o processo eleitoral e o próprio caráter democrático e livre de uma eleição”.
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