O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência de Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar humanitária por um período inicial de 90 dias. A medida ocorre após a alta médica do ex-presidente, que recebeu diagnóstico de broncopneumonia e necessita de recuperação assistida fora da unidade prisional.
A permanência na residência está condicionada ao cumprimento rigoroso de normas de monitoramento estabelecidas pela Corte. O descumprimento de qualquer uma das diretrizes implicará o cancelamento imediato do benefício e o retorno do político ao regime fechado.
As principais determinações impostas pela Justiça para a manutenção da liberdade provisória são:
- Monitoramento Eletrônico: Instalação imediata de tornozeleira para acompanhamento em tempo real pelo Centro Integrado de Monitoramento.
- Restrição de Comunicação: Proibição total do uso de celulares ou qualquer outro dispositivo de contato externo, inclusive por meio de terceiros.
- Isolamento Geográfico: Vedação de acesso ou permanência em manifestações e acampamentos em um raio de 1 km de sua residência.
- Relatórios de Saúde: Envio semanal ao STF de boletins detalhando a evolução clínica e o tratamento médico do paciente.
- Controle de Saídas: Permissão de deslocamento exclusiva para emergências médicas ou consultas previamente autorizadas pelo Judiciário.
- Segurança Oficial: Cadastramento em 24 horas da equipe de seguranças da Presidência, que terá as funções restabelecidas sob supervisão.
A defesa obteve o parecer favorável após sucessivas negativas anteriores e a recente manifestação da Procuradoria-Geral da República. O procurador-geral Paulo Gonet entendeu que a vigilância constante demandada pelo quadro de saúde é mais adequada ao ambiente familiar.
Ao final do prazo de três meses, o Supremo Tribunal Federal realizará uma nova avaliação sobre a condição do ex-mandatário. Uma perícia médica oficial poderá ser solicitada para determinar se existe a necessidade de prorrogar o regime domiciliar ou se ele deve retornar ao 19º Batalhão da Polícia Militar.
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