A contestação de multas de trânsito em Belém passou a ser feita de forma totalmente on-line, após atualização do sistema digital da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel).
A ferramenta permite que o condutor apresente Defesa Prévia e recursos à Jari sem sair de casa, trazendo mais rapidez e transparência ao processo. O acesso é feito pelo site oficial da secretaria, onde o cidadão consulta multas, protocola pedidos e acompanha cada etapa da análise. A modernização busca desafogar os postos presenciais e oferecer respostas mais ágeis aos motoristas.
Tecnologia para facilitar a vida do cidadão
O secretário da Segbel, Luciano de Oliveira, destacou que o novo sistema amplia o acesso aos direitos dos condutores. “Nosso foco é facilitar a vida do morador de Belém. Sabemos que receber uma notificação de infração gera dúvidas e, muitas vezes, o cidadão tem argumentos legítimos para contestar. Ao oferecer uma plataforma intuitiva, estamos dizendo que o poder público é acessível e que a tecnologia está aqui para garantir que ninguém seja penalizado injustamente por falta de acesso à informação“, afirma o gestor.
Defesa com mais segurança jurídica
Para o coordenador de Defesa Prévia da Segbel, Igor Costa, a digitalização garante mais organização e precisão nas análises. “O direito de defesa é sagrado, mas ele precisa ser exercido com técnica e dentro do tempo legal. Importante ressaltar que estes procedimentos são normatizados pela Resolução 900/22 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que lista todos os documentos necessários para o protocolo dos referidos procedimentos, assim como as formalidades para análises e ou julgamentos dos procedimentos. No sistema on-line, conseguimos analisar esses dados com muito mais precisão. É uma ferramenta de justiça que protege tanto o motorista quanto a integridade das leis de trânsito“, diz.
Como recorrer pela internet
O motorista deve acessar o site da Segbel e entrar na área “Consulte Recursos e Multas”. Após login com CPF e senha, basta informar placa do veículo, número da infração e anexar os documentos exigidos.
Documentos necessários
Notificação da penalidade
CNH ou documento com foto
CRLV do veículo
Comprovantes que sustentem a defesa
Para empresas, é preciso apresentar documento de representação legal.
Atendimento presencial continua disponível
Quem preferir o protocolo físico pode procurar os polos nas Estações Cidadania:
Parque Shopping – Av. Augusto Montenegro, 4300, Parque Verde
Shopping Pátio Belém – Travessa Padre Eutíquio, 1078, Batista Campos
O acompanhamento do processo também ocorre de forma digital, com atualização em tempo real.