A Prefeitura de Belém reabriu o Programa Dívida Zero, iniciativa que concede descontos e facilidades de pagamento para moradores com pendências tributárias. A adesão começou na última sexta-feira (5) e segue até 30 de dezembro, exclusivamente pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
O programa garante descontos de até 90% em juros e multas para quem quitar a dívida à vista. Também há opções de parcelamento com abatimentos que variam conforme o número de parcelas, permitindo ao contribuinte organizar o pagamento de acordo com sua realidade financeira.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos gerados até 30 de novembro de 2025, incluindo IPTU, ISSQN e taxas como a TLPL. Ficam de fora dívidas de ITBI, ISS Retido na Fonte, ISS do Simples Nacional, além de empresas em falência e pessoas declaradas insolventes.
Descontos e condições
Quem optar pela quitação à vista recebe o maior desconto: 90%. Para parcelamentos, os abatimentos seguem a tabela:
- 80% para 2 a 12 parcelas
- 70% para 13 a 24 parcelas
- 60% para 25 a 36 parcelas
- 50% para 37 a 48 parcelas
- 40% para até 60 parcelas
Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 50 (pessoas físicas) e R$ 200 (pessoas jurídicas). A partir de 2026, as parcelas passam a ser corrigidas pelo IPCA-E.
Quem dividir o débito em 13 parcelas ou mais precisa manter os pagamentos de IPTU, TLPL e ISS/PF em dia ao longo de 2025, condição obrigatória para manter o acordo ativo.
O contribuinte também pode escolher a data de vencimento: 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês.
Atenção na hora de aderir
Ao participar do programa, o contribuinte precisa desistir de ações judiciais relacionadas aos débitos que serão renegociados. Após a formalização do acordo, processos de execução fiscal ficam suspensos.
A Prefeitura alerta que o atraso superior a 90 dias em qualquer parcela cancela automaticamente o acordo, restaurando o valor total da dívida sem descontos.
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