A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou um projeto que amplia a responsabilidade dos provedores de internet em casos de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. A proposta exige mecanismos de prevenção, identificação e retirada imediata de materiais ilícitos.
O texto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), estabelece que empresas do setor passem a comunicar obrigatoriamente a ocorrência às autoridades policiais e ao Ministério Público, além de fornecer dados para investigação.
No relatório favorável, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que a iniciativa coloca os agentes da internet em um novo patamar de responsabilidade. “A proposta avança na responsabilização dos agentes econômicos que operam na internet, exigindo proatividade na detecção e remoção de conteúdo ilícito, sem prejuízo da garantia ao contraditório e à ampla defesa dos usuários, em caso de falsos positivos.”
A proposição altera o Marco Civil da Internet sem, segundo seus defensores, restringir a liberdade de expressão. Pelo contrário, o projeto se apoia em um imperativo constitucional: proteger crianças e adolescentes contra abusos que se multiplicam em escala digital.
Antes de chegar à Câmara dos Deputados, o projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde terá decisão terminativa.
Paralelamente, Zequinha Marinho também propõe mudanças na lei penal. Outro projeto de sua autoria aumenta as penas para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis.
Nesse caso, a pena mínima sobe de 4 para 6 anos, enquanto o teto passa de 10 para 12 anos. Para o senador, a mudança evita que condenados recebam, já na sentença inicial, o regime aberto, que em grande parte do país acaba se convertendo em prisão domiciliar.
Com essas iniciativas, os senadores defendem um duplo movimento: ampliar a vigilância e a responsabilização no ambiente digital e, ao mesmo tempo, endurecer a punição para exploradores no mundo real.