A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21), com caráter de urgência, a tramitação do projeto que proíbe companhias aéreas de realizar cobrança sobre bagagens de mão levadas em voos. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a prática é abusiva.
O conteúdo da proposta deve ser avaliado até a próxima semana. De acordo com o deputado Neto Carletto (Avante), além do projeto em questão, também existe apoio entre os parlamentares para que seja retomada a gratuidade para bagagens despachadas, que passaram a ser taxadas em 2017.
O texto prevê que o passageiro poderá transportar uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa ou mochila, sem custo adicional. A resolução será válida em voos domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou não, quando parte do trajeto se der em solo brasileiro.
As companhias aéreas ainda poderão cobrar tarifas sobre os itens, desde que apresentem excesso de peso ou desrespeitem as dimensões definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O deputado José Guimarães (PT) afirmou que o projeto é praticamente unânime entre os membros da Câmara e atende a uma demanda da população por limites às práticas abusivas das companhias aéreas.
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