A Justiça do Pará determinou a exclusão de Ananindeua do Bloco A da licitação estadual de serviços de água e esgoto, marcada para esta sexta-feira (11). A medida foi tomada após ação da prefeitura do município, que questiona a legalidade e os impactos do modelo de concessão estruturado pelo governo estadual com apoio do BNDES. O prefeito Daniel Santos (PSB) anunciou a decisão judicial em vídeo publicado nas redes sociais, onde manifestou oposição à concessão da Cosanpa e criticou a proposta por falta de garantias e diálogo com os municípios.
Segundo a decisão, proferida na quinta-feira (10) pelo juiz Adelino Arrais Gomes da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua, o município deve ser imediatamente retirado da concorrência, com reestruturação obrigatória do bloco e do modelo da concessão. Embora o leilão siga mantido, a exclusão de Ananindeua afeta diretamente o Bloco A, considerado o mais rentável do processo licitatório, que inclui também Belém e Marituba e prevê uma outorga mínima de R$ 1,042 bilhão.
Nos argumentos apresentados à Justiça, a prefeitura apontou irregularidades na formação territorial do bloco, ausência de instrumento legal de governança interfederativa, falta de autorização legislativa municipal e critérios que favorecem a maior outorga em detrimento da menor tarifa ao consumidor. Em sua declaração pública, Daniel Santos alertou que a concessão poderia resultar em aumento nas contas de água, além de uma distribuição injusta dos recursos arrecadados entre Estado e municípios.
O leilão desta sexta-feira inclui ainda os Blocos B e D, totalizando 99 municípios e estimativa de R$ 15,2 bilhões em investimentos. A disputa será decidida pelo maior valor de outorga oferecido por cada contrato. Até o momento, o governo do Pará não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
A licitação abrangerá 126 dos 144 municípios paraenses, com a previsão de investimento de R$ 18,8 bilhões até 2039, beneficiando cerca de 5,3 milhões de pessoas.
O objetivo da iniciativa é acelerar o avanço da infraestrutura de saneamento básico no Pará, reduzir as desigualdades regionais e cumprir as metas do novo marco legal do setor, que estabelece a universalização dos serviços até 2033.
O edital prevê a universalização do abastecimento de água até 2033 e a ampliação do serviço de esgotamento sanitário até 2039. Um dos destaques do projeto é a implementação de tarifa social para 30% dos usuários, com foco nas populações de baixa renda.
Em vídeo publicado nas redes sociais ao lado da esposa, a deputada Alessandra Haber (MDB), o prefeito reforçou sua posição contrária à concessão. Ele afirmou que o modelo é injusto e carece de garantias para os cidadãos. “Quem vai pagar essa conta é você”, resumiu.
Com informações de Valor Econômico
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