O município de Ananindeua deu um passo decisivo na agenda ambiental com a criação da Secretaria Municipal Extraordinária de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (SEMC+), responsável pela implementação da política estabelecida pela Lei 3.420. A nova legislação institui o Sistema Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (SIMEMC+), um dos mais avançados da região Norte, com medidas para redução de emissões de gases de efeito estufa, conservação florestal e desenvolvimento sustentável.
Lançamento oficial
O evento que marca a implantação da SEMC+ e das novas diretrizes ambientais acontecerá no Instituto Dom Vicente Zico, na BR-316, Km 06, das 8h às 12h.
Principais medidas do SIMEMC+
A nova política municipal alinha-se a compromissos globais, como o Acordo de Paris, e estabelece mecanismos inovadores para a sustentabilidade local. Entre as principais medidas, destacam-se:
- Criação da SEMC+: coordenará ações ambientais, monitoramento de emissões e fiscalização de metas climáticas.
- Programa Municipal de Monitoramento de Gases de Efeito Estufa (PME-GEE): implementará inventários de emissões e certificação de projetos de créditos de carbono.
- Mosaico de Unidades de Conservação: um corredor ecológico com 12 bosques, 4 Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e 1 Área de Proteção Ambiental (APA), totalizando mais de 8.000 hectares de áreas protegidas.
- Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e Fundo Municipal REDD+: incentivo financeiro a agricultores e comunidades tradicionais para conservação ambiental.
- Incentivos Econômicos Verdes: benefícios fiscais e acesso a mercados de carbono para empresas que aderirem a práticas sustentáveis.
Impactos e próximos passos
A regulamentação dos programas será a primeira etapa da SEMC+, incluindo o cadastro para o PSA e a elaboração do primeiro inventário municipal de emissões de GEE. Além disso, o município buscará parcerias estaduais, federais e internacionais para ampliar o financiamento e a efetividade das ações climáticas.
Segundo a nova legislação, o SIMEMC+ busca transformar desafios ambientais em oportunidades de crescimento sustentável, posicionando Ananindeua como referência em economia verde na Amazônia.
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