O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário da Corte analise ações que questionam a constitucionalidade da norma. A decisão afeta diretamente condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que terão de aguardar o posicionamento definitivo do … Continue lendo Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até julgamento definitivo do STF