O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, legislação criada para punir agentes públicos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves dos direitos humanos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
A medida atinge diretamente Moraes ao proibir transações com empresas que ele eventualmente controle nos EUA, além de bloquear bens em solo americano. A acusação é de que o ministro promove uma campanha de censura e autoriza detenções políticas e arbitrárias, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023 e nas decisões que afetaram plataformas digitais ligadas a cidadãos e empresas norte-americanas.
Segundo o Tesouro dos EUA, Moraes teria ordenado o bloqueio de contas em redes sociais digitais sem o devido processo legal, inclusive de usuários americanos, além de perseguir críticos do governo brasileiro. A suspensão de plataformas como a Rumble e o X (ex-Twitter), por descumprirem determinações judiciais e não terem representação legal no Brasil, também foi usada como justificativa para a sanção.
A Lei Magnitsky Global, aprovada nos EUA em 2016, permite que o governo americano aplique sanções unilaterais a indivíduos estrangeiros considerados responsáveis por abusos de poder, tortura, censura ou corrupção sistêmica. Embora o impacto prático dependa da existência de ativos nos EUA, o efeito simbólico da medida é potente e amplia a tensão diplomática entre os dois países.
A sanção coloca o Brasil no centro de uma disputa internacional sobre os limites da liberdade de expressão e da soberania jurídica, ao mesmo tempo em que expõe o uso político da Lei Magnitsky em contextos de alta polarização.
Consequências práticas da sanção:
Bloqueio de bens nos Estados Unidos:
Qualquer ativo financeiro ou propriedade que Moraes possua em território americano será congelado. Ele também é impedido de movimentar contas, ações, imóveis ou qualquer outro tipo de patrimônio nos EUA.
Proibição de transações com americanos:
Cidadãos e empresas dos EUA ficam proibidos de realizar qualquer tipo de operação financeira, comercial ou contratual com Moraes ou com empresas nas quais ele tenha 50% ou mais de participação.
Proibição de entrada nos EUA:
Moraes já teve o visto revogado e está proibido de entrar no território americano.
Isolamento econômico e simbólico:
Ainda que ele não tenha bens nos EUA, a sanção tem impacto político e reputacional. Pode dificultar futuras relações com instituições internacionais, afetar convites para eventos e pressionar empresas estrangeiras a se distanciarem por precaução.
