A deputada federal de primeiro mandato, Dra Alessandra Haber (MDB) convocou e comandou a “Caminhada pela Vida”, evento organizado pela parlamentar e realizado na manhã deste domingo (24), pela ruas de Belém. A iniciativa visa reunir famílias e cidadãos paraenses para se contraporem ao projeto encaminhado ao STF pelo PSOL, dando aval para que o estado brasileiro possa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
Ainda na sexta-feira (22), Alessandra se manifestou através de suas redes sociais, o que chamou de indignação pela proposta de discutir a legalização do aborto, criticando que o tema seja debatido pelo STF e não pelo Congresso Nacional.
“Vou continuar empenhada para que a discussão sobre a descriminalização do aborto ocorra no Congresso Nacional, onde as opiniões do povo podem ser ouvidas. Garanto que trabalharei para que qualquer projeto que afete a vida não passe sem uma análise cuidadosa e uma ampla consulta à sociedade”.
Deputada Federal Alessandra Haber (MDB).
Na caminhada que concentrou centenas de pessoas vestidas de branco e com balões da mesma cor, na escadinha da Estação das Docas e saiu em direção à praça da República, em Belém, reuniu populares que se posicionam contra o aborto e assim como Alessandra, querem que a discussão sobre a tentativa de legalizar o direito de mulheres possam interromper a gestação até os três meses de gestação, seja feita no Congresso Nacional e não no STF.
Hoje, o aborto é permitido no Brasil em três situações: Quando há risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).
Pela suas redes sociais, a deputada federal mais votada nas eleições de 2022, publicou imagens e comentou sua posição a respeito do tema.
PEDIDO NO STF
O PSOL, em conjunto com o Instituto Anis, apresentou uma petição inicial visando que o Supremo Tribunal Federal (STF) não considere o embrião como uma pessoa constitucional, mas sim como uma “criatura humana intraútero.” Isso implicaria que esses seres humanos não estariam protegidos pela Constituição Federal até o nascimento, resultando na desconsideração dos direitos fundamentais dos nascituros.
O partido argumenta que deve haver uma ponderação entre o direito à vida do feto e os direitos fundamentais das mulheres, assumindo que o feto não possui direito à vida. Para o PSOL, os direitos fundamentais das mulheres têm precedência, o que justificaria a legalização do aborto. Esses argumentos foram aceitos pela relatora da ação, a ministra Rosa Weber.
A utilização do termo “criatura humana intraútero” remonta ao julgamento da ADPF 54, que tratava do aborto de fetos anencéfalos. Caso essa abordagem seja aceita pelo STF, poderia abrir caminho para a legalização do aborto até o nono mês de gestação.
O PSOL também argumenta que, quanto menos desenvolvida a gestação, maior é o direito de privacidade das mulheres, justificando a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.
No entanto, alguns especialistas enfatizam que essa questão não deve ser tratada puramente como uma discussão científica, mas sim como uma questão política e moral sobre os direitos na sociedade brasileira.
Além disso, a ponderação de direitos é vista por alguns como uma ferramenta equivocada, uma vez que deixa a decisão sobre questões centrais e polêmicas nas mãos do Judiciário, em vez de serem debatidas e decididas pelo parlamento.
Entidades apontaram erro processual e pediram plenário físico
Entidades, como a CNBB, Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida, e outras, questionaram o processo e ingressaram com um mandado de segurança protocolado no STF pedindo que o julgamento seja realizado presencialmente, alegando erro processual e desrespeito aos prazos do regimento do STF.
