A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realizará, nesta terça-feira (11), a primeira sessão ordinária de 2025. Durante a reunião, os deputados estaduais definirão a composição das Comissões Permanentes, responsáveis pela análise dos projetos de lei em tramitação. Atualmente, há 17 comissões, mas esse número pode ser alterado conforme as decisões do parlamento.
A sessão terá início às 9h, e a distribuição dos cargos será feita de acordo com a proporcionalidade dos partidos, blocos parlamentares e federações. Os membros das comissões serão nomeados pelo presidente da Alepa, deputado Chicão (MDB), com base nas indicações dos líderes partidários. Entre os grupos que serão formados estão as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Fiscalização Orçamentária.
Um das pautas mais aguardadas para ser debatida na volta aos trabalhos dos deputados estaduais é a revogação da Lei 10.820, que alterou a carreira do magistério e causou semanas de protestos e ocupações de prédios do governo estadual, como a SEDUC que segue ocupada por grupos de indígenas que apesar de terem assinado um Termo de Compromisso na última quarta-feira (05), quando foi combinado que desocupariam o prédio segue acampado e decidiu que só deixa o local quando a lei for revogada e uma nova lei for aprovada na Alepa.
Conforme o Regimento Interno da Alepa, cada comissão tem até cinco dias úteis para se instalar e eleger seus presidentes e vice-presidentes. No entanto, caso haja consenso entre os integrantes e sejam seguidos os trâmites regimentais, essas definições podem ocorrer no mesmo dia da formação dos grupos.
Comissões Permanentes da Alepa
- Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF)
- Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO)
- Educação (CEDU)
- Viação, Transportes, Infraestrutura e Obras Públicas (CVTIOP)
- Agricultura, Terras, Indústria, Comércio e Serviços (CATIC)
- Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDH)
- Divisão Administrativa do Estado, Assuntos Municipais e Tributação (CDA)
- Relações do Trabalho, Previdência e Assistência Social (CRTPAS)
- Prevenção às Drogas (COPRED)
- Segurança Pública (CSP)
- Cultura (CCULT)
- Saúde (CSAU)
- Defesa da Primeira Infância, Criança e Adolescente (CDICA)
- Pesca e Aquicultura (CPA)
- Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CTIC)
- Turismo e Esporte (CTE)
- Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Sustentável (CMa)
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