Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei nº 264/2024, que autoriza o Governo a contratar operações de crédito externo junto a organizações e instituições financeiras internacionais, com a garantia da União. A iniciativa visa viabilizar investimentos significativos em infraestrutura e saneamento no estado.
O projeto destaca o financiamento do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará – Etapa Lagos (Prodesan-Lagos), que receberá até US$ 100 milhões em co-financiamento do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) e do New Development Bank (NDB). O Prodesan-Lagos faz parte de uma série de ações do Governo do Estado para aprimorar o abastecimento de água e a rede de tratamento de esgoto sanitário nos 52 municípios atendidos pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).
Com a aprovação do projeto, os recursos serão destinados à preservação das microbacias urbanas e áreas de recarga dos mananciais que abastecem o Sistema Integrado de Abastecimento Público da Região Metropolitana de Belém. O presidente da Cosanpa, José Fernando Gomes Júnior, comemorou a aprovação: “A aprovação do empréstimo é uma vitória importante naquilo que entendemos, junto ao governador Helder Barbalho e à vice-governadora Hana Ghassan, como projetos para a Companhia e o cumprimento das metas da universalização do saneamento no estado do Pará”.
José Fernando também destacou a importância da proteção dos mananciais, como os lagos Água Preta e Bolonha: “A proteção desses mananciais é fundamental para a sustentabilidade das nossas ações e complementa outros investimentos que temos feito para melhorar a qualidade dos nossos serviços, essenciais para a saúde e a qualidade de vida da população”.
O projeto Prodesan-Lagos inclui ainda a coleta e tratamento de esgoto e a construção de uma usina de biogás, que permitirá que o lodo resultante da coleta seja aplicado na Economia Circular, eliminando resíduos da atividade da Companhia.
Programa Municípios Sustentáveis do Pará
Além dos investimentos em saneamento, o Projeto de Lei nº 264/2024 destinará outros US$ 157,6 milhões ao Programa Municípios Sustentáveis do Pará (Prosep II). Este programa prevê a pavimentação e drenagem urbana nos municípios das regiões de integração do estado e será executado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP).
Com essas iniciativas, o Governo do Pará busca não apenas melhorar a infraestrutura e os serviços de saneamento, mas também promover a sustentabilidade e a qualidade de vida nas comunidades atendidas.
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