A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Alepa aprovou, com emendas, a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e a revisão do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA). As propostas seguem para análise final no Plenário, que deve concluir o processo até 20 de dezembro.
O orçamento previsto para 2026 é de R$ 54,2 bilhões. A LOA recebeu 335 emendas, das quais 42 foram acatadas. O presidente da CFFO, deputado Chamonzinho (MDB), destacou que o orçamento é consistente e deve ampliar investimentos, incluindo R$ 4,5 bilhões para infraestrutura e desenvolvimento regional.
Para o governador Helder Barbalho (MDB), a LOA 2026 reforça o compromisso com equilíbrio fiscal e melhorias para a população.
Receita e áreas prioritárias
A previsão de receita para 2026 é de R$ 54,2 bilhões, divididos entre área Fiscal, Seguridade Social e empresas públicas. Os principais investimentos incluem:
- Educação: R$ 10 bilhões
- Saúde: R$ 6,7 bilhões
- Transporte: R$ 1,9 bilhão
- Gestão Ambiental: R$ 557,7 milhões
Revisão do PPA
Foram aprovadas 18 das 91 emendas apresentadas à revisão do PPA 2024-2027, que atualiza metas para 2026 e 2027. As matérias foram aprovadas por maioria, com abstenção do deputado Rogério Barra (PL).
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