A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), em atendimento ao Ministério Público Federal (MPF), cancelou o registro de 130 fazendas ilegais na Terra Indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do paraense. A informação sobre o cancelamento dos registros foi enviada pelo órgão estadual ao MPF no último dia 22 de outubro.
O cancelamento do registro das fazendas cumpre parcialmente as recomendações enviadas pelo MPF, que indicavam a necessidade da desativação do cadastro de 177 áreas. Para o órgão federal, a ação da Adepará ajuda na redução do desmatamento, grilagem de terras e pecuária irregular no estado.
Em 2024, a Adepará havia negado o cumprimento da recomendação, alegando que o cancelamento dos registros poderiam prejudicar e gerar risco sanitário ao gado paraense. Diante da resposta, o MPF solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) dados sobre quais desses imóveis irregulares estariam com cabeças de gado.
Foi considerado que uma grande quantidade de bovinos já havia sido retirada da região durante a desintrusão que vinha sendo realizada há um ano. A retirada é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde 2009, requer a saída de não-indígenas localizados na TI. O MPF informou que seguirá cobrando à Adepará o cancelamento do registro das 47 fazendas ilegais restantes.
A recomendação enviada à Adepará tem como base o relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir de dados relativos à cadeia de produção e comercialização de gado criado ou engordado ilegalmente na área.
O relatório deu origem a 85 processos ajuizados pelo órgão federal contra os responsáveis pela venda irregular de mais de 50 mil cabeças de gado na região. Além disso, o MPF requer mais de R$ 115 em indenizações para a recuperação da área de proteção da etnia Parakanã, que vive no local.
Conforme monitoramento da Funai, a TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre 2019 e 2022. Após o processo de desintrusão, o desmatamento no local caiu 97% no primeiro semestre de 2024, se compararmos o mesmo período do ano passado.
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