O programa municipal de regularização fundiária “Terra da Gente,” criado pela prefeitura de Belém em 2021 por meio de legislação local, se destacou como uma das cinco iniciativas de referência em ordenamento territorial a nível nacional. Este programa é implementado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem) e já beneficiou mais de 15 mil famílias, concedendo-lhes títulos de propriedade definitivos.
No âmbito da sustentabilidade, o Ministério das Cidades, em colaboração com o Ministério do Meio Ambiente, anunciou na quinta-feira, 19 de outubro, as cinco propostas escolhidas para orientar o ordenamento territorial em municípios da Amazônia. O objetivo dessa iniciativa é promover o desenvolvimento urbano sustentável.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues declariou: “É uma conquista para o nosso governo e uma vitória para o nosso povo, que já viu 15 mil famílias se beneficiarem com a regularização e a garantia de propriedade.“
Lélio Costa, diretor-presidente da Codem, acrescentou: “Isso é uma vitória significativa para a nossa administração municipal. É um reconhecimento excepcional por parte do governo federal, através do Ministério das Cidades, de uma política pública de grande sucesso, com um impacto social significativo, proporcionando a paz e a legitimidade da posse de terras para cerca de 15 mil famílias no Pará.”
A política de regularização fundiária de Belém visa assegurar a legalidade e a tranquilidade no que diz respeito à propriedade de milhares de famílias, por meio de parcerias com os governos estadual e federal. Essas colaborações têm ampliado o alcance e a presença do poder público municipal no cumprimento do direito social à posse definitiva da propriedade para aqueles que mais necessitam e buscam o reconhecimento de seu direito à moradia.
O programa “Terra da Gente” é uma iniciativa social da Prefeitura de Belém, iniciada em 2021 e executada pela Codem em cooperação com o Governo do Estado, o Iterpa e a Assembleia Legislativa do Pará, e mais recentemente com o Ministério das Cidades. Até o final de 2023, estima-se que o programa beneficiará mais de 15 mil famílias com renda de até 5 salários mínimos.
A entrega dos títulos definitivos de propriedade, registrados em cartório, é possível graças à parceria com cartórios, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 9.733, de janeiro de 2022. Esses títulos representam o direito real sobre as propriedades, garantindo a segurança jurídica da posse. Em outras palavras, os cidadãos recebem gratuitamente da Prefeitura de Belém, via Codem, documentos que legitimam sua posse de acordo com a Lei nº 13.465/2017 (ReUrb).
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