A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) informou nesta quarta-feira (10) que irá adotar três medidas jurídicas e institucionais contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A entidade contratou o escritório Nicodemos Advogados Associados para conduzir o caso, que envolve denúncias de agressões a jornalistas e censura durante sessão no plenário.
O episódio ocorreu na noite de terça-feira (9), quando policiais legislativos retiraram com violência o deputado Glauber Braga (PSol-RJ) da cadeira da Mesa Diretora. Ao ocupar o espaço destinado à presidência, o parlamentar tentava impedir o início da sessão. Segundo a ABI, a ação contrasta com a postura adotada no início de agosto, quando parlamentares bolsonaristas permaneceram no plenário por mais de 30 horas sem qualquer intervenção da segurança da Casa.
Além da remoção à força do deputado, a ABI destaca que a Polícia Legislativa expulsou jornalistas do plenário e determinou o corte da transmissão ao vivo da TV Câmara — uma medida considerada inédita desde a redemocratização. Para a entidade, a decisão representou grave violação à liberdade de imprensa e ao direito de acesso à informação pública.
As ações apresentadas pela ABI incluem:
- Representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) por crime de responsabilidade, diante da supressão de direitos constitucionais dentro do Parlamento, especialmente o de liberdade de imprensa e expressão;
- Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA);
- Representação na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, pedindo investigação contra Hugo Motta por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar.
A ABI afirma que seguirá monitorando os desdobramentos do caso e que defender o livre exercício do jornalismo é “fundamental para a democracia brasileira”.
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