A Polícia Judicial realizou, na manhã desta sexta-feira (31), uma inspeção na sede da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), em Belém, para verificar as condições da ocupação indígena que ocorre desde 14 de janeiro. A ação foi determinada pela Justiça Federal, após a suspensão da decisão liminar que exigia a desocupação parcial do prédio.
A vistoria foi conduzida por Camila, que se identificou como juíza da 5ª Vara Federal, e teve como objetivo identificar os espaços ocupados pelos manifestantes e os locais que a Seduc considera essenciais para a retomada das atividades administrativas.
A inspeção faz parte das medidas definidas pela Justiça Federal, que, em decisão na última quarta-feira (29), acatou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a ordem de desocupação. O MPF argumentou que não houve consulta adequada às comunidades indígenas afetadas, conforme prevê a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece protocolos para a participação de povos indígenas em processos judiciais.
Tentativa de conciliação
Após a vistoria, representantes da Justiça Federal realizam uma reunião com as lideranças indígenas para ouvi-los e buscar uma solução negociada. O encontro é uma tentativa de conciliação baseada na proposta apresentada pelo Estado na reunião do dia 28 de janeiro, que não teve acordo.
A ocupação da Seduc envolve cerca de 300 indígenas de 20 povos diferentes, que protestam contra a nova legislação estadual sancionada em dezembro de 2024. A lei altera o modelo de ensino indígena no Pará, priorizando o ensino a distância pelo Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep) em substituição ao Sistema Modular de Ensino (Some), que garante aulas presenciais.
O Governo do Pará argumentou que a ocupação prejudica o funcionamento da secretaria, mas o MPF apresentou provas, incluindo vídeos do próprio secretário de Educação, Rossieli Soares, que mostram a continuidade das atividades no local. Além disso, o MPF apontou falhas na intimação dos manifestantes, que não foram consultados sobre a escolha de seus representantes, contrariando normas para processos envolvendo povos indígenas.
A audiência sobre o caso está sendo realizada hoje (31 de janeiro), na sede da Seduc, com a participação de lideranças indígenas, representantes da Funai, do MPF, da União e da Secretaria de Educação, sob acompanhamento da Polícia Federal para garantir a segurança do processo.
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