A criação amadora de passeriformes, prática comum no Brasil, exige responsabilidade e regulamentação para garantir a preservação da fauna e combater a captura ilegal de espécies nativas. No Pará, o processo de legalização é conduzido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA), com apoio do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).
A regulamentação é voltada exclusivamente para aves nascidas em cativeiro e registradas no SisPass ou adquiridas de criadores comerciais licenciados. Não se aplica a aves já em posse do criador antes da regularização.
Rosana dos Santos, agente de fiscalização da Semas, destaca a importância do processo: “Ao cumprir as exigências legais, o criador contribui para a preservação das aves nativas, evita práticas ilegais e promove uma criação responsável e sustentável.”
Passo a passo para legalizar a criação de passeriformes
Para se tornar um criador legalizado de passeriformes no Pará, é necessário seguir os seguintes passos:
- Cadastro no Ibama
O primeiro passo é se registrar no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), uma exigência para formalizar qualquer atividade que utilize recursos naturais ou tenha potencial poluidor. - Pagamento da taxa de criação
É preciso gerar e pagar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Em 2025, o valor é de R$ 122,43, válido tanto para novos cadastros quanto para renovações. - Agendamento de vistoria com a Semas
Após o pagamento, é necessário agendar uma vistoria presencial com a Semas. O interessado deve apresentar:- Documento de identificação e CPF;
- Comprovante de residência atualizado ou declaração autenticada;
- Comprovante de pagamento do DAE e certidão negativa de débitos emitida no site do Ibama.
- Acesso às funcionalidades do SisPass
Após a regularização, o criador terá acesso às operações disponíveis no SisPass, como:- Cadastro inicial e renovação de licença;
- Declaração de compra, nascimento, transporte e óbito de passeriformes;
- Solicitação de anilhas e transferências de aves;
- Comunicação de furto, roubo ou fuga.
Preservação em foco
A regulamentação da criação amadora de passeriformes é uma medida essencial para proteger a biodiversidade e garantir que a prática ocorra de forma sustentável. Além de coibir o tráfico de animais silvestres, a legalização incentiva a conscientização ambiental e o respeito às normas de conservação da fauna brasileira.
Com informações de Agência Pará
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