O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu a candidatura de Fernando Bruno Carvalho Barbosa (PRTB) ao cargo de vice-prefeito de Belém, na chapa de Delegado Eguchi (PRTB). A decisão foi publicada na última quarta-feira (2), após a rejeição de um recurso especial eleitoral apresentado pela defesa do candidato. O indeferimento foi baseado em uma condenação criminal de Fernando Bruno Barbosa, o que o torna inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa.
Fernando Barbosa foi condenado em 2013 por crime contra a ordem tributária, com uma pena de 2 anos e 8 meses de reclusão, além de multa. A condenação transitou em julgado em 2021, o que, de acordo com a legislação, impede a candidatura a cargos eletivos. A defesa do candidato argumentou que a pena já prescreveu e que ele deveria ter o direito de concorrer, mas o TSE manteve o indeferimento.
Com a decisão, os votos para Eguchi, que disputa a prefeitura de Belém, poderão ser anulados caso o recurso da coligação “Bora, Belém” não seja aceito. Segundo especialistas em direito eleitoral, o indeferimento pode ser contestado por agravo interno, que será julgado pelo colegiado do TSE. Se o recurso for protocolado dentro do prazo, Fernando Barbosa poderá continuar na disputa, mas a validade dos votos dependerá do julgamento final do tribunal.
A campanha de Eguchi informou que Fernando Barbosa permanece na corrida eleitoral e que o recurso será protocolado dentro do prazo legal.
Com informações de Jéssica Nascimento / Oliberal
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