Confira os detalhes do contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo e divulgou, no fim da noite de quinta-feira (10), a íntegra do contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A publicidade dos autos atendeu a uma determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Firmado em janeiro de 2024, o contrato estabelecia o valor bruto total de R$ 131 milhões (R$ 108 milhões líquidos), divididos em 36 parcelas mensais de R$ 3,64 milhões brutos (R$ 3 milhões líquidos).

Segundo o documento contratual, o escritório de advocacia foi contratado para a prestação de serviços técnicos divididos nas seguintes frentes:

Programa de Integridade: Implantação, acompanhamento e aprimoramento contínuo do programa de compliance do banco.
Consultoria Estratégica e Jurídica: Representação em procedimentos e inquéritos policiais no âmbito da Polícia Federal e das Polícias Civis.
Atuação Administrativa e Judicial: Defesa e acompanhamento de processos junto ao Banco Central do Brasil (BCB), Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e instâncias do Poder Judiciário.

Os repasses tiveram início em fevereiro de 2024. Até novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, a instituição financeira havia repassado 22 parcelas ao escritório, somando o montante de R$ 80,2 milhões.

Em relatório integrante da investigação, a Polícia Federal registrou que metadados extraídos de arquivos no formato Office 365 indicam que a versão final do contrato sofreu edições registradas sob o nome de usuário “Ministro Alexandre de Moraes”, na noite de 15 de janeiro de 2024.

O escritório Barci de Moraes confirmou que o magistrado consultou o arquivo digital, esclarecendo que a análise ocorreu a pedido da área de compliance para checar eventuais impedimentos éticos ou legais antes da assinatura.

Em nota oficial, a assessoria do escritório informou:

“Diante da inexistência de previsão de atuação no STF ou de qualquer impedimento legal, uma vez que o Ministro Alexandre de Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios devidamente prestados.”