Câmara derruba férias obrigatórias durante Mundial Feminino

A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira (31), um projeto que retira a obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta agora passa pelo Senado.

Com a mudança, as instituições de ensino terão autonomia para definir o período do recesso nos meses de junho e julho do próximo ano. A medida altera a regra estabelecida pela Lei nº 15.421 de 2026, que determinava a obrigatoriedade de concessão das férias escolares em decorrência da realização do torneio.

A alteração atende a uma reivindicação de gestores escolares, que questionavam os impactos da decisão sobre a organização do calendário letivo e a independência das escolas.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) também já havia se manifestado contra a resolução. Em parecer publicado no início de agosto, o órgão defendeu que eventuais mudanças no funcionamento das escolas considerem a realidade de cada município, especialmente nas cidades que receberão partidas e em áreas diretamente afetadas pelo evento.

A Copa do Mundo Feminina será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e marca a primeira vez do Brasil como país-sede da competição. Pela regra anterior, o período de férias escolares teria de ser ampliado, com a possibilidade de extensão posterior do calendário letivo para garantir o cumprimento dos 200 dias de aula previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Com o projeto aprovado pela Câmara, a adaptação do cronograma acadêmico deixa de ser obrigatória e passa a ficar a critério das instituições escolares.

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