Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais são impedidos de apostar em bets

Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas a operar apostas de quota fixa, as chamadas bets, no Brasil.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o bloqueio passou a ser possível após a implementação, em outubro de 2025, de uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).

Entre os usuários impedidos de criar ou manter contas em sites de apostas estão beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.

O chamado Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro de 2024, a Corte determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas on-line, com o objetivo de reduzir possíveis impactos no orçamento das famílias e na saúde mental de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Sigap é a plataforma utilizada pelo governo para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país. Segundo a Secom, o sistema é capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diariamente e já reúne mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.

As empresas licenciadas utilizam as informações do sistema para identificar, de forma automática e em tempo real, os usuários que estão impedidos de realizar apostas. O procedimento ocorre por meio do cruzamento do CPF e de outras informações fornecidas durante o cadastro.

Nos casos em que o impedimento é identificado em uma conta já existente, a plataforma tem prazo de até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível.

Segundo o governo, a decisão de negar o cadastro ou encerrar uma conta cabe à própria operadora de apostas. O processo é automatizado, sem intervenção manual, e o bloqueio não gera outras penalidades aos usuários ou às empresas.

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