MPPA apura possíveis danos ambientais que teriam atingido comunidade rural em Anajás

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um procedimento para apurar possíveis danos ambientais, sociais, econômicos e patrimoniais na Comunidade Pedras, localizada no Rio Alto Anajás, na zona rural de Anajás, no Marajó. A investigação busca esclarecer a ocorrência, a extensão dos impactos, as causas e eventuais responsáveis.

O Procedimento Preparatório foi aberto pela Promotoria de Justiça de Anajás após uma representação encaminhada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT Marajó). Segundo os relatos apresentados ao MPPA, a comunidade existe há mais de 80 anos e reúne aproximadamente 70 famílias que dependem da produção de açaí, do extrativismo vegetal e da pesca.

As denúncias apontam que intervenções realizadas durante a execução de uma estrada ou ramal de acesso relacionado a um empreendimento de transmissão ou distribuição de energia elétrica teriam provocado alterações na área utilizada pelos moradores. Entre os impactos relatados estão o carreamento de solo e sedimentos para igarapés, aumento da turbidez da água, mortandade de peixes, danos a açaizais, perda de safras e dificuldades de deslocamento e escoamento da produção.

O MPPA ressalta que os fatos ainda estão em apuração e que não há, neste momento, conclusão sobre a responsabilidade das pessoas físicas ou jurídicas relacionadas ao empreendimento.

Vistoria e análise da água

Diante dos relatos, o promotor de Justiça de Anajás, Fernando da Silva Júnior, determinou que o procedimento tramite com urgência e prioridade, considerando a possibilidade de continuidade dos danos e os riscos apontados para a segurança hídrica e alimentar das famílias.

Entre as primeiras medidas está a solicitação de apoio técnico ao Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do MPPA, com profissionais de Engenharia Civil, Engenharia Ambiental e Biologia. A equipe deverá realizar uma vistoria na comunidade, avaliar os impactos e indicar medidas necessárias para a recuperação ambiental.

O MPPA também solicitou apoio emergencial do Instituto Evandro Chagas (IEC) para coleta e análise de amostras de água e, quando necessário, de sedimentos. Os exames poderão avaliar parâmetros físicos, químicos, microbiológicos e toxicológicos.

Empresas terão que apresentar documentos

A SME Engenharia e a Equatorial Energia Pará, preliminarmente relacionadas aos fatos durante a investigação, foram notificadas para adotar medidas emergenciais destinadas à contenção e mitigação dos impactos relatados.

Entre as providências determinadas estão a realização de vistoria técnica, medidas de contenção e desobstrução do igarapé afetado e uma solução provisória para restabelecer o fluxo da água e garantir uma passagem mínima e segura para os moradores. As empresas também deverão apresentar documentos relacionados ao empreendimento, como contratos, projetos, estudos técnicos, licenças e autorizações ambientais, ARTs, relatórios de fiscalização e informações sobre os responsáveis pela execução, acompanhamento e fiscalização da obra.

Saúde e assistência às famílias

O MPPA também acionou órgãos ambientais, de saúde, assistência social e defesa civil para avaliar os impactos sobre a comunidade. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Anajás e a Semas deverão prestar informações sobre o licenciamento e a fiscalização do empreendimento e realizar as medidas cabíveis.

Já as secretarias de Saúde municipal e estadual foram acionadas para avaliar possíveis riscos relacionados ao consumo e uso da água e dos peixes, além de acompanhar moradores que apresentem sintomas possivelmente associados à exposição. A rede de assistência social deverá identificar as famílias atingidas e avaliar situações de vulnerabilidade, incluindo a necessidade de fornecimento de água potável, alimentos, itens de higiene e apoio de transporte e logística.

Investigação criminal

A Promotoria também determinou consulta à Polícia Civil sobre a existência de investigação relacionada aos fatos. Caso ainda não exista procedimento, o MPPA requisitou a abertura de inquérito para apurar possíveis crimes ambientais e outras infrações que possam ser identificadas durante a investigação.

O procedimento deverá reunir informações técnicas e documentos para esclarecer a extensão dos impactos, a regularidade das licenças, as medidas de controle ambiental adotadas e a eventual cadeia de responsabilidades pelos danos relatados.

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