MPF processa candidato à Presidência e MBL por discurso contra povos indígenas no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta segunda-feira (17), uma ação civil pública na Justiça Federal contra o empresário e candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Antônio Ferreira dos Santos, e o Movimento Renovação Liberal, responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).

A ação pede a responsabilização civil dos réus e o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos devido a publicações feitas em redes sociais que, segundo o MPF, continham declarações discriminatórias e discurso de ódio contra povos indígenas do Baixo Tapajós, no oeste do Pará.

As manifestações foram publicadas nos perfis do então pré-candidato e do MBL no Instagram durante protestos e a ocupação do terminal da empresa Cargill, em Santarém, iniciados em janeiro de 2026. Na ocasião, lideranças indígenas protestavam contra medidas relacionadas à desestatização de hidrovias amazônicas.

Segundo o MPF, vídeos publicados nas redes sociais continham ofensas generalizadas contra as comunidades indígenas, além de questionamentos sobre a legitimidade e a identidade étnica dos povos da região.

Cerca de 22 mil indígenas

De acordo com a ação, as manifestações teriam atingido cerca de 22 mil indígenas dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro. O grupo reúne 14 etnias representadas pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.

O MPF afirma que o conteúdo questionado também teria ironizado características físicas e colocado em dúvida a autenticidade de povos historicamente estabelecidos na região.

Na ação, os procuradores destacam que a autoidentificação indígena é protegida pela Constituição Federal e pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão também sustenta que a liberdade de expressão não abrange manifestações racistas ou que incentivem a discriminação contra grupos minoritários.

MPF pede retirada das publicações

Em caráter de urgência, o MPF pediu que a Justiça determine a remoção imediata das publicações consideradas ofensivas e proíba os réus de divulgarem novos conteúdos que ofendam ou deslegitimem a identidade étnica dos povos atingidos.

O pedido prevê multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. Segundo o órgão, a medida não impediria manifestações políticas ou críticas a projetos e políticas públicas.

Retratação e campanha educativa

Além da indenização, o MPF pede que os réus sejam obrigados a gravar e publicar um vídeo de retratação de pelo menos 2 minutos e 57 segundos, que deverá permanecer fixado no topo dos respectivos perfis durante 30 dias.

A ação também solicita que os envolvidos promovam, durante seis meses, uma campanha educativa mensal nas redes sociais, com conteúdo fornecido ou validado pelo Cita, abordando a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas da região.

Ao final do processo, o MPF pede que as medidas sejam confirmadas e que Renan Santos e o Movimento Renovação Liberal sejam condenados solidariamente ao pagamento dos R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A previsão é que o valor seja destinado integralmente ao Cita para financiar projetos comunitários voltados à valorização cultural e à defesa territorial das 14 etnias do Baixo Tapajós.

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