Conselho de Ética dá aval a processo que pode levar à cassação de Erika Hilton

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (11), por 10 votos a 5, a continuidade de um processo contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) por suposta quebra de decoro parlamentar. A representação, apresentada pelo partido Missão, pede a cassação do mandato da parlamentar.

O caso teve origem em uma publicação feita por Erika no X, em março deste ano, depois de sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na postagem, a deputada respondeu às críticas recebidas e utilizou expressões direcionadas a pessoas que classificou como transfóbicas. 

O partido autor da representação também questiona outro trecho da publicação, no qual Erika escreveu “Podem espernear. Podem latir”.

Relator defende continuidade do processo

O parecer preliminar que levou ao avanço da representação foi elaborado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Para o relator, a imunidade parlamentar não impede que o Legislativo avalie possíveis excessos cometidos por parlamentares.

A decisão, no entanto, não representa uma conclusão sobre a responsabilidade da deputada, nem determina a perda do mandato. O processo ainda passará por outras etapas antes de qualquer decisão sobre eventual punição.

Defesa aponta perseguição política

A defesa de Erika Hilton havia solicitado o arquivamento da representação e afirmou que o processo seria uma forma de perseguição política. Segundo a parlamentar, a expressão “imbeCIS” utilizada na publicação se referia a pessoas transfóbicas, e não às mulheres cisgênero de forma geral.

Os advogados também questionaram a permanência de Cabo Gilberto como relator, alegando falta de imparcialidade. O pedido foi rejeitado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC).

Hilton terá dez dias para apresentar defesa

Com a aprovação do prosseguimento, Erika Hilton terá dez dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ela também poderá indicar provas e até oito testemunhas.

Depois dessa etapa, o relator deverá conduzir a produção de provas e elaborar um parecer final. Segundo a Câmara, o processo tem prazo de até 40 dias úteis e o documento será posteriormente discutido e votado pelos integrantes do Conselho de Ética.

Caso o colegiado conclua pela perda do mandato, a decisão ainda precisará seguir o rito previsto pela Câmara dos Deputados antes de uma eventual cassação ser efetivada.

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