MPPA cobra ações para reduzir evasão escolar na EJA em Ananindeua

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou uma série de medidas para fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém. A Recomendação nº 007/2026 foi expedida pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e encaminhada à Secretaria Municipal de Educação (Semed) e à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à modalidade, fortalecer a permanência dos estudantes e reduzir os índices de infrequência e evasão escolar. Segundo o MPPA, a atuação foi motivada pela redução no número de matrículas da EJA entre 2024 e 2025, além de divergências nos dados apresentados pelas redes municipal e estadual de ensino.

Entre as principais medidas recomendadas está a elaboração, em até 90 dias, de um Plano Integrado de Prevenção à Infrequência e à Evasão Escolar. O documento deverá apresentar diagnóstico da realidade local, identificar as principais causas do abandono, estabelecer metas, indicadores, cronograma de execução e definir os responsáveis pelas ações.

O Ministério Público também orienta a padronização dos dados sobre matrículas, frequência, abandono, conclusão e reingresso dos estudantes, além da realização contínua de ações de busca ativa e de chamadas públicas para incentivar o ingresso e o retorno de jovens, adultos e idosos à escola.

Outra recomendação prevê a criação de protocolos para identificar estudantes em risco de evasão e a oferta de turmas em horários e locais mais compatíveis com a rotina de trabalhadores e demais públicos atendidos pela modalidade.

O documento ainda sugere que o poder público avalie medidas relacionadas ao transporte escolar, alimentação, assistência à saúde, acessibilidade, atendimento às pessoas com deficiência, apoio a estudantes responsáveis por crianças e integração da EJA com programas de qualificação profissional, trabalho e geração de renda.

O MPPA também recomenda a criação de uma instância permanente de articulação entre Estado e Município para discutir políticas voltadas à modalidade, além da implantação de canais de escuta dos estudantes e da oferta de formação continuada para os profissionais que atuam na EJA.

Como parte das providências, a Semed deverá encaminhar ao Ministério Público a íntegra do projeto EJA 180º, voltado à integração entre escolarização e qualificação profissional. Já a Seduc deverá apresentar as medidas previstas para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos integrada à educação profissional e tecnológica no município.

A Semed e a Seduc terão prazo de 15 dias para informar ao MPPA se irão acatar, total ou parcialmente, as recomendações, indicando as providências adotadas, os cronogramas de execução e os responsáveis pelo acompanhamento das ações.

Segundo o Ministério Público, a recomendação tem caráter preventivo e busca fortalecer as políticas públicas voltadas à Educação de Jovens e Adultos, garantindo melhores condições de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da educação básica para esse público.

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