Belém terá mutirão gratuito para reconhecimento de paternidade; veja como participar

A Prefeitura de Belém realizará, na próxima quarta-feira (06), o primeiro Mutirão de Reconhecimento de Paternidade promovido pelo município. A ação ocorrerá das 8h às 16h, no Mercado de São Brás, oferecendo gratuitamente serviços voltados à regularização da filiação e da documentação civil.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). O objetivo é facilitar o acesso da população ao reconhecimento legal da paternidade e ampliar a garantia de direitos para crianças, adolescentes e adultos.

Durante o mutirão, serão oferecidos serviços como reconhecimento voluntário de paternidade, orientação jurídica, mediação familiar, emissão e atualização de certidões de nascimento, emissão de RG e exames de DNA, quando houver necessidade de comprovação biológica da filiação.

Segundo a Prefeitura, todos os procedimentos serão realizados gratuitamente e contarão com acompanhamento do Tribunal de Justiça, garantindo validade jurídica aos atos praticados durante a ação.

Documentos necessários

Para participar do mutirão, é necessário apresentar:

• RG da pessoa a ser reconhecida;
• CPF;
• Certidão de nascimento do filho;
• Comprovante de residência.

Serviço

Mutirão de Reconhecimento de Paternidade

Data: 6 de agosto (quarta-feira)

Horário: 8h às 16h

Local: Mercado de São Brás – Belém

Entrada: gratuita

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