Senado aprova nova regra de aposentadoria para agentes de saúde e de combate às endemias

O Senado aprovou nesta segunda-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta recebeu 73 votos favoráveis e um contrário em cada turno de votação e agora segue para promulgação

Com a mudança, esses profissionais poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, no caso dos homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. As novas regras valem tanto para quem está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, quanto para servidores do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Atualmente, essas categorias seguem as mesmas regras aplicadas aos demais trabalhadores, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

A proposta também cria regras de transição para a categoria, define normas sobre a contratação desses profissionais e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.

Outro ponto previsto no texto é que a União poderá prestar assistência financeira a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ajudar a compensar o aumento das despesas com aposentadorias. Também estão previstos repasses ao Regime Geral de Previdência Social para reduzir os impactos financeiros da medida.

A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2025, mas durante a tramitação gerou preocupação no governo federal. Segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a estimativa é de que as novas regras tenham um impacto anual de cerca de R$ 3 bilhões nas contas públicas.

Durante a votação, a bancada do governo foi liberada para decidir como votar. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o Executivo reconhece a importância da valorização dos agentes, mas destacou que será necessário avaliar os efeitos da proposta sobre o sistema previdenciário e as contas públicas.

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