Relator nega impacto bilionário e defende projeto de renegociação de dívidas do agronegócio

O relator do projeto de lei que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais (PL 5.122/2023), deputado Afonso Hamm (PP-RS), defendeu a aprovação da proposta e rebateu as críticas do governo sobre o impacto fiscal da medida. Em entrevista nesta quarta-feira (1º), o parlamentar afirmou que os valores divulgados pelo Executivo foram superestimados e classificou como equivocada a avaliação de que o texto representa uma “pauta bomba”.

Segundo Hamm, o governo chegou a estimar um impacto de R$ 800 bilhões, valor que posteriormente teria sido revisado para cerca de R$ 200 bilhões e, depois, para R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. De acordo com o relator, estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apontam que o custo para equalização dos juros seria de aproximadamente R$ 60 bilhões em 13 anos.

“Foi comunicado por parte do governo que o impacto era de R$ 800 bilhões para assustar e colocar como uma ‘pauta bomba’. Não é verdade. Depois reduziu para algo em torno de R$ 200 bilhões, depois baixou para R$ 140 bilhões em dez anos. Os estudos da Frente Parlamentar da Agropecuária apontam que, só para equalizar o juro, chega a R$ 60 bilhões em 13 anos”, afirmou.

Inicialmente, o projeto previa a renegociação de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos extremos, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024. No Senado, porém, a proposta foi ampliada para incluir agricultores prejudicados por impactos econômicos decorrentes de conflitos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.

O texto cria uma linha especial de refinanciamento das dívidas rurais, com prazos mais longos para pagamento, período de carência e juros reduzidos. Os recursos poderão ser provenientes do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas.

Segundo o relator, o cenário enfrentado pelo setor se agravou com a alta dos juros, a queda na renda dos produtores, a redução dos preços das commodities e o aumento dos custos de produção, especialmente dos fertilizantes importados.

“Virou o ano e a situação, por conta dos juros muito altos, das perdas de renda, de preços nas commodities, nas moedas do agro, do custo por conta das guerras, do custo dos insumos, dos fertilizantes, que são importados, tudo isto agravou a situação daqueles que também tinham situação crítica”, disse.

Após as alterações promovidas pelo Senado, o projeto retornou à Câmara dos Deputados, onde passa por negociações entre parlamentares e a equipe econômica do governo. Segundo Hamm, novas reuniões devem ocorrer nos próximos dias, inclusive com a participação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de construir um acordo sobre o texto.

Durante o lançamento do Plano Safra 2026/2027, realizado na terça-feira (30), representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária criticaram o governo por não incluir a renegociação das dívidas entre as medidas anunciadas. Integrantes do Executivo afirmaram que o tema poderá ser tratado em um projeto específico ou por meio de medida provisória.

Para Hamm, a renegociação é essencial para garantir a continuidade da atividade agrícola.

“É absurdo lançar um Plano Safra sem resolver o problema do endividamento”, afirmou o parlamentar.

O relator informou que trabalha para que o projeto seja votado pela Câmara nos próximos dias.

Leia também: