O Ministério Público Federal articulou o lançamento, em Belém, do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A iniciativa ocorre após o MPF apontar omissão do poder público diante da ausência de políticas públicas destinadas à população em situação de rua na capital paraense.
Segundo o órgão, após tentativas de resolução por vias extrajudiciais, o MPF ingressou com uma ação civil pública contra a União e o município de Belém. A ação foi apresentada em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA).
No processo, as instituições destacam que, mesmo após mais de dois anos da medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que determinou aos municípios a realização de diagnósticos detalhados sobre a população em situação de rua, a Prefeitura de Belém ainda não havia adotado providências efetivas.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado, a ausência de medidas também afrontava a Lei Municipal nº 10.152/2025, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua e prevê a realização de censos locais para subsidiar ações de acolhimento e assistência.
Crescimento da população em situação de rua
Dados do Cadastro Único (CadÚnico), apresentados na ação, apontam que Belém registrava, em 2025, 1.952 pessoas em situação de rua, sendo 1.512 homens e 440 mulheres. Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, o número representa um crescimento superior a 500% nos últimos oito anos na capital paraense.
As instituições envolvidas afirmam que parte significativa dessa população sequer aparece nos registros oficiais por estar desvinculada da rede de assistência social, o que dificulta o planejamento de políticas públicas.
Ainda conforme o MPF, a ausência de dados qualificados impede o correto dimensionamento das demandas relacionadas à saúde mental, tratamento contra dependência química e oferta de vagas de acolhimento institucional.
Levantamento nacional
O censo foi desenvolvido pelo IBGE em parceria com movimentos sociais, órgãos públicos e entidades civis. A proposta é criar uma base metodológica nacional padronizada, permitindo a comparação de dados entre diferentes municípios brasileiros.
Durante o lançamento em Belém, realizado dentro da programação do Programa PopRua, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, também foi apresentado o portal oficial da pesquisa, que reunirá informações sobre cronograma, metodologia e estrutura técnica das coletas em todo o país.
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