Denúncia aponta falta de transparência em repasse de R$ 3 milhões para a Saúde de Garrafão do Norte

Uma denúncia enviada à redação do Portal Estado do Pará Online apontou que o Fundo Municipal de Saúde de Garrafão do Norte recebeu um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3 milhões na metade do mês de maio. Desse montante, R$ 1 milhão foi encaminhado por meio de duas emendas de R$ 500 mil do deputado federal Airton Faleiro (PT), com depósitos realizados nos dias 12 e 15. O restante do valor, correspondente a R$ 2 milhões, deu entrada nos cofres públicos também no dia 15, mas a autoria do envio ainda não foi confirmada oficialmente.

​A liberação da fatia indicada pelo parlamentar do PT ganhou repercussão e transparência nas redes sociais. Em contrapartida, a fatia majoritária de R$ 2 milhões segue sem divulgação institucional ou indicação de sua origem legislativa. A ausência de divulgação dos valores repercutiu na comunidade local, o que gerou cobranças por parte de moradores.

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​Segundo a denúncia, a população argumenta que a falta de transparência sobre os repasses funciona como um mecanismo para diminuir a pressão popular sobre os serviços prestados. Ainda de acordo com os relatos, a prefeitura evita detalhar as verbas recebidas para não criar expectativas de melhorias imediatas.

​Apesar da entrada expressiva de receitas na área assistencial, os usuários do sistema público continuam enfrentando problemas crônicos na rotina de atendimento. Gravações em vídeo feitas por populares circulam na internet denunciando a escassez persistente de insumos na rede municipal. A principal queixa está concentrada na falta de medicamentos de uso diário e considerados essenciais na atenção básica.

​Além da falta de abastecimento nas prateleiras das farmácias públicas, a comunidade aponta para a falta de profissionais em Garrafão do Norte. Os postos de saúde da região enfrentam dificuldades devido à falta de médicos especialistas para atender às demandas locais.

Pronunciamentos

Em nota ao EPOL, a equipe do deputado federal Airton Faleiro confirmou a destinação de repasses voltados à saúde no município, mas que a ececucão financeira é feita pelos gestores locais. Confira a nota na íntegra:

O mandato do deputado federal Airton Faleiro confirma a destinação e o pagamento de R$ 500 mil em emenda individual para incremento do MAC (Média e Alta Complexidade), voltada ao custeio de medicamentos, atendimentos hospitalares e fortalecimento das Unidades Básicas de Saúde no município de Garrafão do Norte.

Além disso, também foi destinada emenda de bancada no valor de R$ 500 mil para ações na área da saúde, igualmente destinada ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade. Todas essas informações são públicas e podem ser consultadas nos sistemas oficiais de transparência. 

Acrescentamos, ainda, a destinação de R$ 1 milhão para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), recurso que até o momento ainda não foi pago.

É importante destacar que o papel do parlamentar, além de garantir recursos públicos para os municípios, também inclui acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dessas verbas. Nesse sentido, a Prefeitura de Garrafão do Norte apresentou os respectivos planos de trabalho, seguindo os critérios técnicos e os instrumentos aprovados pelo Ministério da Saúde para execução dos recursos.

Reforçamos que a execução financeira e operacional das emendas é de responsabilidade da gestão municipal, cabendo à prefeitura definir a aplicação dos recursos dentro das finalidades autorizadas pelo Ministério da Saúde, bem como prestar contas aos órgãos de controle.

O mandato acompanha permanentemente a situação da saúde no município e seguirá exercendo seu papel institucional de fiscalização, cobrando que os recursos destinados atendam efetivamente às necessidades da população, especialmente no fortalecimento da atenção básica, no abastecimento de medicamentos e na melhoria dos serviços de saúde.

Até o momento, a gestão municipal segue sem pronunciamento oficial sobre o caso.

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