Duas advogadas foram multadas pela Justiça do Trabalho após a identificação de um comando oculto em uma petição trabalhista protocolada em Parauapebas, no sudeste do Pará. O caso chamou atenção em todo o país por envolver o uso de inteligência artificial no sistema judiciário e levantou debates sobre ética profissional e limites do uso da tecnologia nos tribunais.
A decisão foi assinada pelo juiz Luis Carlos de Araújo Santos Júnior, que aplicou multa de R$ 84.250,08 às advogadas Luanna Sousa Alves e Cristina Medeiros Castro. O valor corresponde a 10% do total da causa trabalhista, avaliada em mais de R$ 842 mil.
Comando oculto foi identificado por ferramenta da Justiça
Segundo a sentença, o comando estava escondido dentro do documento em letras brancas sobre fundo branco, invisível para leitura humana comum, mas detectável por sistemas de inteligência artificial.
A mensagem direcionava a IA a analisar a petição de forma superficial e sem contestar os documentos anexados ao processo. O juiz classificou a prática como uma tentativa de manipulação do sistema judicial por meio de uma técnica conhecida como “prompt injection”, usada para inserir instruções ocultas em ferramentas de inteligência artificial.
De acordo com o magistrado, a intenção era interferir no funcionamento da ferramenta “Galileu”, utilizada pela Justiça do Trabalho para auxiliar magistrados na elaboração de minutas e organização das informações processuais.
O que é o sistema “Galileu”
O “Galileu” é uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em parceria com o Supremo Tribunal Federal. O sistema é utilizado em tribunais trabalhistas para auxiliar na leitura de documentos, identificação de temas processuais e elaboração de minutas de sentença.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a plataforma possui mecanismos capazes de detectar tentativas de manipulação, o que levou à identificação do trecho oculto na petição apresentada pelas advogadas.
Juiz classificou prática como grave
Na decisão, o juiz afirmou que a conduta representa um ataque à credibilidade das ferramentas institucionais e ao próprio funcionamento da Justiça.
Para o magistrado, a responsabilidade sobre o conteúdo enviado ao processo é exclusiva dos advogados que assinam os documentos judiciais. Ele também ressaltou que práticas desse tipo comprometem a confiança no uso da inteligência artificial dentro do Judiciário.
O caso foi comunicado à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA), que poderá analisar eventuais medidas no âmbito disciplinar.
Defesa diz que objetivo era proteger cliente
Em nota conjunta, as advogadas negaram qualquer tentativa de manipular decisões judiciais. Segundo elas, o comando tinha o objetivo de proteger o cliente de possíveis análises automatizadas feitas por inteligência artificial.
As defensoras afirmaram ainda que acreditam ter atuado dentro dos limites éticos e legais da profissão e disseram confiar que a decisão poderá ser revertida futuramente.
Caso abre debate sobre uso de IA no Judiciário
A repercussão nacional do episódio reacendeu discussões sobre o uso crescente da inteligência artificial nos tribunais brasileiros. Especialistas apontam que ferramentas automatizadas podem agilizar análises e organização de processos, mas alertam para a necessidade de mecanismos de segurança e supervisão humana constante.
Integrantes da área jurídica também defendem que o avanço da tecnologia exige novas regras de transparência e responsabilidade no ambiente digital.
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