STM autoriza coleta de documentos militares de Bolsonaro em processo sobre possível perda de patente

O Superior Tribunal Militar autorizou, nesta quarta-feira (22), a realização de diligências no processo que analisa a possível declaração de indignidade ou incompatibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro com o oficialato. A decisão atende a um pedido da defesa e foi proferida pelo relator do caso, ministro Carlos Vuyk de Aquino.

Pedido da defesa

A ação foi proposta pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, com base em condenação atribuída ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal, conforme consta nos autos do processo. No âmbito do STM, a análise não trata do mérito criminal, mas das consequências da conduta para a permanência no oficialato.

A defesa solicitou a expedição de ofícios a órgãos das Forças Armadas e ao Ministério da Defesa para reunir documentos relacionados à trajetória militar de Bolsonaro. Entre os materiais requisitados estão prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre a conduta após a passagem para a reserva.

Ao analisar o pedido, o relator entendeu que a solicitação está de acordo com o Regimento Interno do tribunal, que assegura à defesa o direito de produzir provas documentais. Com isso, foi determinado o envio de ofícios ao Exército, à Marinha, à Força Aérea e ao Ministério da Defesa, que deverão encaminhar as informações solicitadas ou apresentar certidão negativa, caso não haja registros.

Análise do STM

De acordo com a legislação, oficiais condenados a penas superiores a dois anos podem ser submetidos a esse tipo de avaliação, que pode resultar na perda do posto e da patente. Após a fase de coleta de provas, a defesa ainda poderá se manifestar antes do andamento do julgamento.

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