A Associação dos Povos Indígenas Moradores de Altamira-Pará (AIMA) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para atuar como terceira interessada em um procedimento que discute supostas irregularidades no concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). A petição foi protocolada na terça-feira (14) e sustenta que o certame tem falhas que podem atingir candidatos indígenas, pessoas com deficiência e outros concorrentes.
No documento, a entidade afirma que os problemas não seriam pontuais, mas parte de um conjunto de vícios na condução do concurso regido pelo Edital nº 001/2025-TJPA. A associação pede ao CNJ medidas para corrigir o cronograma, rever atos da banca e reforçar a transparência do processo seletivo.
Prazo do ENAC e remarcação de etapas
Um dos principais pontos levantados pela AIMA é o prazo para apresentação do comprovante do ENAC. Segundo a petição, o edital prevê entrega entre 20 e 24 de julho de 2026, mas o resultado definitivo do exame nacional está previsto para 31 de julho, com homologação em 3 de agosto e emissão do certificado apenas em 30 de agosto. Para a entidade, isso pode gerar eliminação por impossibilidade material, e não por falta de mérito.
A associação também questiona a forma como a banca teria cancelado e remarcado etapas da segunda fase. De acordo com o documento, a audiência pública de identificação dos cartões e a prova escrita e prática teriam sido alteradas por simples aviso no site, sem edital formal e sem o prazo mínimo de 15 dias previsto na regulamentação do CNJ.
Acessibilidade e transparência
Outro ponto central envolve candidatos com deficiência. A AIMA afirma que a banca negou tempo adicional na prova objetiva a um grupo de candidatos, mas depois concedeu a mesma adaptação na prova escrita e prática com base nos mesmos laudos médicos. Para a entidade, a mudança revela contradição administrativa e possível quebra da isonomia no certame.
A petição ainda aponta que o TJPA não teria alimentado adequadamente o Painel Nacional dos Concursos de Cartórios do CNJ. Com base nisso, a associação pede habilitação no processo, rejeição de manifestações contrárias à revisão do cronograma, adiamento da prova escrita marcada para 26 de abril de 2026 e adoção de medidas para preservar ações afirmativas e a regularidade do concurso.
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