O Senado Federal aprovou na terça-feira (24) medidas mais rígidas para indivíduos acusados ou condenados por assassinar agentes de segurança pública. A proposta retorna agora para análise da Câmara dos Deputados após sofrer modificações no texto original durante a votação.
O projeto estabelece que os responsáveis por crimes contra policiais e membros das Forças Armadas fiquem preferencialmente em presídios federais. Essa determinação abrange desde a prisão provisória até o cumprimento definitivo da pena em regime fechado.
A nova regra impõe obrigatoriamente o Regime Disciplinar Diferenciado aos detentos envolvidos em ataques fatais contra servidores da segurança. Sob esse rigor, os presos devem ocupar celas individuais e ter saídas limitadas a apenas duas horas diárias.
O isolamento inclui ainda o monitoramento constante de visitas quinzenais e a fiscalização rigorosa de todas as correspondências recebidas. Além disso, as audiências judiciais desses custodiados ocorrerão prioritariamente por videoconferência para evitar deslocamentos e riscos.
Enquanto permanecerem submetidos a esse regime severo, os detentos não terão direito à progressão de pena ou liberdade condicional. O endurecimento também se estende a criminosos reincidentes em delitos hediondos ou praticados com grave ameaça.
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