A ocupação indígena no porto da Cargill, em Santarém, completou um mês nesta sexta-feira (20). A mobilização teve início em 22 de janeiro e reúne mais de mil indígenas, de diversas etnias do Pará e de outros estados da Amazônia, em protesto contra medidas do governo federal que, segundo os manifestantes, ameaçam a existência de povos tradicionais e seus territórios.
A ocupação denuncia os impactos de projetos ligados à transformação do rio Tapajós em hidrovia para o escoamento da produção do agronegócio. No centro da crítica está o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu trechos de grandes rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para concessões à iniciativa privada.
De acordo com as lideranças indígenas, o decreto favorece grandes empresas exportadoras e ignora os modos de vida das populações que dependem diretamente dos rios para alimentação, transporte, cultura e espiritualidade. Entre os principais pontos de preocupação estão a dragagem do rio Tapajós, o aumento do tráfego de grandes embarcações e a possibilidade de danos irreversíveis ao ecossistema e às comunidades ribeirinhas e indígenas.
Outro fator central da mobilização é a ausência de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, como determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Para os manifestantes, o decreto foi imposto sem diálogo e sem considerar os impactos sociais e ambientais nos territórios tradicionais.
Após semanas de pressão e visibilidade nacional da ocupação, o governo federal anunciou a suspensão do edital de dragagem do rio Tapajós e a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema com representantes indígenas. No entanto, os povos mobilizados consideram a medida insuficiente e classificam a decisão como um recuo parcial, que não resolve o problema estrutural.
Segundo as lideranças, enquanto o decreto permanecer em vigor, os riscos à vida dos povos tradicionais continuam, independentemente de suspensões temporárias ou promessas de diálogo.
A principal reivindicação dos indígenas é clara: a revogação imediata do Decreto nº 12.600/2025. Eles afirmam que não aceitarão negociações que mantenham a possibilidade de privatização dos rios amazônicos e defendem que qualquer debate sobre infraestrutura na região só pode ocorrer após a anulação do decreto e com respeito aos direitos constitucionais dos povos originários.
As lideranças também destacam que a ocupação no porto da Cargill é um ato simbólico, por atingir diretamente uma das principais estruturas de escoamento do agronegócio na região, setor que, segundo os manifestantes, está no centro das pressões sobre os territórios indígenas.
A mobilização segue sem previsão de encerramento. Os indígenas afirmam que só deixarão o local após uma resposta concreta do governo federal, com a revogação do decreto publicada oficialmente.
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