O Ministério Público Federal identificou inconsistências graves nos processos que tratam da exploração de petróleo na Foz do Amazonas e recomendou mais transparência, suspensão de licenças e revisão total dos impactos ambientais envolvidos.
As recomendações foram encaminhadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e à Petrobras, com foco direto no bloco FZA-M-59, onde a estatal planeja atividades de perfuração.
No centro do alerta está a diferença entre o discurso público e o planejamento técnico. Em reuniões e materiais informativos, a Petrobras menciona apenas a perfuração de um poço, chamado Morpho. Documentos internos, porém, indicam a previsão de outros três poços, Marolo, Manga e Maracujá, entre 2027 e 2029.
Para o MPF, licenciar um poço por vez mascara o impacto real. Quando avaliados em conjunto, ruído, tráfego de embarcações e risco de vazamentos se somam, ampliando de forma significativa os danos potenciais ao meio ambiente e às comunidades afetadas.
Outro ponto crítico envolve as pesquisas sísmicas, método que utiliza pulsos sonoros intensos no fundo do mar. Segundo o MPF, o licenciamento dessas atividades avança sem dados primários, ou seja, sem coleta direta de informações no local sobre o ecossistema.
A área abriga estruturas sensíveis, como o Cânion do Rio Amazonas e recifes de corais, e mesmo assim pareceres técnicos do próprio Ibama indicam a ausência do diagnóstico ambiental exigido. Sem esses dados, o órgão sustenta que reuniões técnicas com a população perdem validade, já que nem os impactos são plenamente conhecidos.
O MPF também questiona o uso recorrente do argumento da “soberania nacional” para acelerar licenças. As procuradoras e procuradores lembram que, no regime de concessão, o petróleo extraído passa a ser propriedade das empresas vencedoras dos blocos.
No 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão, áreas foram arrematadas por consórcios formados majoritariamente por grandes corporações transnacionais, como Chevron, Equinor, ExxonMobil, Shell e outras. O lucro vai para fora, enquanto os riscos ambientais ficam com o Brasil, especialmente com as populações locais.
Diante do cenário, o MPF recomendou que o Ibama não autorize novas perfurações no bloco FZA-M-59 sem estudos completos e que qualquer análise considere os quatro poços de forma conjunta, avaliando efeitos cumulativos e sinérgicos.
À Petrobras, o órgão pediu correção imediata das informações divulgadas, com a inclusão clara da previsão de quatro poços, além da atualização de todos os canais oficiais, garantindo direito à informação e transparência ambiental.