O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal 2696, que trata da tentativa de golpe de Estado. O magistrado é relator do processo, e o julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte.
Os demais ministros do colegiado, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até as 23h59 do dia 24 de fevereiro para apresentar seus votos. O grupo de réus integra o chamado Núcleo 3 da trama golpista, apontado como responsável por planejar ações operacionais para executar o golpe e, segundo as investigações, sequestrar e matar autoridades, entre elas o próprio Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O núcleo era formado por nove militares, incluindo integrantes das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”, e um policial federal. De acordo com a decisão anterior da Primeira Turma, o grupo também atuou na disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e pressionou o alto comando das Forças Armadas a aderir ao plano golpista.
Entre os acusados, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido. Já o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior confessaram crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa, e firmaram acordo com o Ministério Público. Eles tiveram as penas substituídas por Acordos de Não Persecução Penal e cumprirão regime aberto.
Os demais condenados, que recorreram da decisão, receberam penas entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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