O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (11), as normas já estabelecidas para visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade de custódia onde ele se encontra no Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes negou um pedido apresentado pela defesa que pretendia flexibilizar o horário de entrada para o senador Flávio Bolsonaro.
Os advogados solicitaram autorização especial para que o parlamentar pudesse visitar o pai após o horário regular. Segundo a justificativa, compromissos ligados a uma viagem internacional teriam inviabilizado a presença do senador dentro do período previamente estipulado.
Ao analisar o pedido, Moraes entendeu que não há previsão para concessão de exceções individuais fora das faixas de visitação já definidas pela administração da unidade prisional. O ministro ressaltou que as regras devem ser seguidas de forma uniforme, sem diferenciações que possam comprometer os protocolos de segurança.
De acordo com o registro da decisão, Flávio Bolsonaro esteve no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ainda nesta quarta-feira. Ele entrou na unidade por volta das 12h50 e deixou o local cerca de dez minutos depois. Conforme destacado no despacho, o senador poderia ter aguardado o próximo horário de visitas, no período da tarde, mas optou por sair.
Na decisão, o ministro enfatizou que o cumprimento das normas internas é indispensável para garantir a segurança do sistema prisional, afastando a possibilidade de tratamento diferenciado.
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